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💡TL;DR – Resumo
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O exercício da fisioterapia no Brasil não é apenas uma atividade técnica ou acadêmica; é uma profissão regulamentada que exige um vínculo estreito e contínuo com o seu órgão de classe. Entender como funciona o conselho de fisioterapia é, portanto, o alicerce para qualquer fisioterapeuta que deseje construir uma carreira sólida, ética e, acima de tudo, livre de sanções legais. Este sistema, composto pelo Conselho Federal (COFFITO) e pelos Conselhos Regionais (CREFITOs), forma o que chamamos de Sistema COFFITO/CREFITOs, o braço executor das políticas que regem a nossa profissão.
Muitos profissionais, ao saírem da graduação, enxergam o conselho de fisioterapia apenas através da ótica da anuidade obrigatória. No entanto, neste guia extenso, demonstraremos que o conselho de fisioterapia é o principal garantidor da reserva de mercado do fisioterapeuta, impedindo que leigos ou profissionais de outras áreas sem a devida formação clínica usurpem as funções que são exclusivas da nossa categoria. Sem um conselho de fisioterapia forte e atuante, a profissão estaria vulnerável a uma desvalorização técnica e salarial ainda maior.
1. A Estrutura do Sistema: COFFITO e CREFITO
Para compreender o conselho de fisioterapia, é preciso entender sua divisão hierárquica e funcional. O COFFITO é a instância federal, sediada em Brasília, responsável por normatizar a profissão em todo o território nacional. É o COFFITO que emite as resoluções que definem o que o fisioterapeuta pode ou não fazer. Quando surge uma nova técnica, como o uso de toxina botulínica por fisioterapeutas ou a prática da ozonioterapia, é o conselho de fisioterapia em sua esfera federal que estuda a legalidade e emite o parecer normativo.
Já os CREFITOs são as instâncias regionais do conselho de fisioterapia. Eles são responsáveis pela parte prática e operacional: o registro do profissional, a emissão da carteira de identidade profissional (a “cédula”) e, principalmente, a fiscalização. Se você possui uma clínica em São Paulo, o seu interlocutor direto será o CREFITO-3. Se atende no Rio de Janeiro, será o CREFITO-2. O papel do conselho de fisioterapia regional é garantir que as normas federais estejam sendo cumpridas no “chão da clínica”, protegendo a sociedade de atendimentos negligentes ou imperitos.
2. O Registro Profissional: Sua Licença para atender
O primeiro contato real do fisioterapeuta com o conselho de fisioterapia ocorre logo após a formatura. É importante frisar: o diploma confere o grau acadêmico, mas apenas o registro no conselho de fisioterapia confere o direito ao exercício profissional. Atuar como fisioterapeuta sem o registro ativo no conselho de fisioterapia configura contravenção penal e exercício ilegal da profissão, o que pode acarretar penas severas tanto para o indivíduo quanto para a clínica que o contratou.
Para obter o registro, o profissional deve apresentar ao seu conselho de fisioterapia regional a documentação comprobatória de sua formação em instituição reconhecida pelo MEC. O conselho de fisioterapia então processa esse pedido, gera o número de registro e entrega a carteira profissional. Este número é o que deverá constar em todos os seus carimbos, assinaturas de prontuários e receituários. Manter este registro ativo e em dia com as obrigações financeiras junto ao conselho de fisioterapia é o que garante que você seja um profissional “em pleno gozo de seus direitos”.
3. O Código de Ética e a Responsabilidade Civil
O Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia, promulgado pelo conselho de fisioterapia, é o manual de conduta que deve guiar cada decisão clínica. Ele aborda desde a relação com o paciente até a publicidade profissional. Por exemplo, o conselho proíbe a divulgação de fotos de “antes e depois” de forma que identifique o paciente ou que prometa resultados garantidos, uma vez que a saúde não é uma ciência exata de fim, mas de meio.
O desrespeito às normas éticas do conselho de fisioterapia pode levar a processos ético-profissionais que variam de uma simples advertência até a cassação definitiva do registro. Imagine perder o direito de exercer a profissão por um erro administrativo ou uma conduta antiética que poderia ter sido evitada seguindo as diretrizes do conselho. Por isso, o conhecimento profundo das resoluções do conselho não é um diferencial, é uma necessidade de sobrevivência.
4. Prontuários e Documentação: A Exigência do Conselho
Um dos pontos onde o fisioterapeuta mais falha perante o conselho de fisioterapia é na elaboração dos prontuários. Segundo as normas do conselho de fisioterapia, todo atendimento deve ser obrigatoriamente registrado, contendo diagnóstico fisioterapêutico, objetivos, condutas e evolução diária. Muitos profissionais ainda utilizam fichas de papel rasuradas ou incompletas, o que é um prato cheio para autuações durante uma fiscalização do conselho de fisioterapia.
O prontuário é o documento legal que prova o que foi feito em cada sessão. Se um paciente move uma ação judicial contra você, o seu conselho de fisioterapia será chamado para dar um parecer, e a primeira coisa que será analisada é a qualidade técnica dos seus registros. Se a sua documentação não segue os padrões do conselho de fisioterapia, a sua defesa técnica fica extremamente fragilizada. Portanto, profissionalizar a forma como você registra seus atendimentos é uma maneira de honrar as normas do conselho e proteger seu patrimônio.
5. A Fiscalização: O que o Conselho Busca na sua Clínica?
Quando um fiscal do conselho de fisioterapia chega a um estabelecimento, ele possui um roteiro de inspeção rigoroso. Ele verificará se todos os profissionais que ali atendem possuem registro ativo no conselho de fisioterapia. Ele observará se a clínica possui o Registro de Empresa (RE) junto ao conselho de fisioterapia, uma vez que pessoas jurídicas que prestam serviços de fisioterapia também devem estar cadastradas e possuir um Fisioterapeuta Responsável Técnico (RT).
Além disso, o conselho de fisioterapia fiscaliza as condições de higiene, a calibração de equipamentos e, como mencionado, os prontuários. A presença do RT é fundamental; ele é o elo de ligação entre a empresa e o conselho de fisioterapia, respondendo tecnicamente por qualquer irregularidade que ocorra no ambiente clínico. Estar preparado para uma visita do conselho significa ter processos organizados e uma cultura de conformidade instaurada na equipe.
6. Suporte e Benefícios: O Outro Lado do Conselho
Nem só de fiscalização vive o conselho de fisioterapia. Essas instituições também trabalham para oferecer suporte ao desenvolvimento da categoria. Muitos CREFITOs oferecem cursos de capacitação gratuita, palestras sobre gestão e assessoria jurídica para dúvidas sobre contratos e convênios. O conselho de fisioterapia também atua fortemente na vigilância de concursos públicos, garantindo que as vagas destinadas a fisioterapeutas respeitem o piso salarial e a jornada de 30 horas semanais prevista em lei.
A valorização da profissão passa pelo reconhecimento das especialidades. O conselho de fisioterapia reconhece diversas especialidades profissionais (como Fisioterapia em Terapia Intensiva, Dermatofuncional, Esportiva, entre outras). Para ostentar o título de especialista, o profissional deve ser aprovado em prova de títulos realizada em parceria entre o conselho e as associações científicas. Isso eleva o ticket médio do profissional e garante à sociedade que aquele especialista passou pelo crivo rigoroso do seu conselho.
7. Publicidade e Marketing Digital perante o Conselho
Vivemos na era do Instagram e do TikTok, e muitos fisioterapeutas buscam captar pacientes através dessas redes. No entanto, é preciso ter cautela com as normas de publicidade do conselho de fisioterapia. O uso de termos como “o melhor”, “cura garantida” ou a exposição de pacientes em situações vexatórias é estritamente proibido pelo conselho.
O marketing ético, defendido pelo conselho de fisioterapia, foca na educação em saúde. Poste sobre como prevenir dores lombares, explique como funciona a reabilitação de um pós-operatório, mas sempre mantendo o decoro profissional. Lembre-se que o seu perfil nas redes sociais é uma vitrine técnica, e o seu conselho está atento para garantir que a publicidade não desvalorize a dignidade da profissão.
8. A Importância da Autonomia Profissional
O conselho de fisioterapia luta arduamente para garantir a autonomia do fisioterapeuta. Isso significa que não precisamos de uma “autorização” ou “encaminhamento” médico para avaliar e tratar um paciente. O fisioterapeuta é um profissional de primeiro contato, capaz de realizar o diagnóstico fisioterapêutico e decidir a melhor conduta. Esta autonomia é garantida por resoluções históricas do conselho.
Contudo, com a grande autonomia vem a grande responsabilidade. Ao assumir um paciente sem encaminhamento, o fisioterapeuta assume total responsabilidade civil e ética pelo prognóstico. Por isso, o conselho exige que este profissional tenha uma formação sólida e contínua. Ser um profissional autônomo perante o conselho significa ter a liberdade de decidir, mas também o dever de documentar cada passo do tratamento de forma técnica e científica.
9. Desafios Contemporâneos: Teleconsulta e Novas Tecnologias
Com a pandemia, o conselho de fisioterapia precisou se adaptar rapidamente. A Resolução COFFITO nº 516/2020 permitiu o teleatendimento, o telemonitoramento e a teleconsulta. Essa foi uma vitória enorme da categoria, mas que veio acompanhada de diretrizes rígidas do conselho sobre segurança de dados e privacidade dos pacientes.
Hoje, para realizar um atendimento online, o profissional deve seguir os mesmos padrões de registro do atendimento presencial exigidos pelo conselho de fisioterapia. Isso inclui o uso de plataformas seguras e a manutenção de prontuários digitais que sigam a LGPD e as normas do conselho. A tecnologia tornou-se uma extensão das mãos do fisioterapeuta, e o conselho atua para que essa evolução não comprometa a segurança do paciente.
10. A Vedius como seu Escudo de Conformidade perante o Conselho
Gerenciar todas as exigências do conselho de fisioterapia manualmente é uma tarefa exaustiva que consome tempo precioso que você poderia dedicar aos seus pacientes. É aqui que a tecnologia da a Vedius se torna indispensável. Nosso sistema foi desenvolvido com o foco total nas normas do conselho, garantindo que sua clínica ou consultório opere sempre na “zona de segurança” legal.
Com o prontuário eletrônico da a Vedius, você elimina o risco de sofrer sanções do conselho de fisioterapia por documentação incompleta. Nossa plataforma oferece:
- Modelos de Avaliação Padronizados: Criados de acordo com os requisitos do conselho de fisioterapia, garantindo que você colete todos os dados necessários (objetivos, anamnese, testes especiais, etc.).
- Assinatura Digital e Segurança LGPD: Seus registros terão validade legal e estarão protegidos contra alterações indevidas, cumprindo as exigências de sigilo do conselho de fisioterapia.
- Controle de RT e Profissionais: Gerencie os registros do conselho de fisioterapia de toda a sua equipe em um único lugar, facilitando a fiscalização e a renovação de licenças.
- Evoluções Rápidas e Técnicas: Economize tempo mantendo a qualidade descritiva exigida pelo seu conselho de fisioterapia regional.
Estar em dia com o seu conselho de fisioterapia é mais do que uma obrigação; é um selo de qualidade que você apresenta aos seus pacientes e ao mercado. A a Vedius é a ferramenta que transforma a conformidade com o conselho de fisioterapia em uma vantagem competitiva automática para o seu negócio.
